Alíquota da CBS em 2027: TCU calcula 11,3%.

Desde 2024, um número entrou em quase toda planilha de preço feita para a reforma tributária: 8,8%. Era a estimativa de CBS que acompanhava os famosos 26,5% de IVA somado. Muita empresa fechou proposta, renovou contrato e projetou margem de 2027 com ele.

Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União fez a conta oficial pela primeira vez. O resultado foi 11,3%. Para uma empresa de serviços que fatura R$ 100 mil por mês, a diferença entre o número da planilha e o do TCU pode passar de R$ 20 mil por ano, como mostra o exemplo mais abaixo.

A boa notícia é que ainda há tempo. A CBS só começa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, e quem refizer a conta agora negocia preço e contrato com o número certo na mão.

Qual é a alíquota da CBS em 2027?

A alíquota de referência da CBS calculada pelo TCU para 2027 é de 11,3%. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é o tributo federal criado pela reforma tributária que substitui o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. O tribunal também calculou um redutor de 44,2% para as compras feitas pela administração pública.

Segundo o TCU, o percentual foi calculado para manter a arrecadação federal no mesmo nível de hoje, sem aumentar nem reduzir a receita que o PIS e a Cofins geram.

Os 11,3% já são definitivos?

Ainda não, mas são o ponto de partida mais seguro para o planejamento. A Lei Complementar nº 214/2025 criou um rito em três etapas: a Receita Federal envia a metodologia, o TCU faz o cálculo e o Senado fixa a alíquota por resolução.

• 10/11/2026 (previsto): o TCU entrega o cálculo à Presidência do Senado, que o encaminha à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A CAE faz audiência pública sobre o tema no mesmo dia.
• Até 15/12/2026: o Senado vota a resolução. Pode manter os 11,3% ou ajustar o número.
• Sem deliberação: o cálculo do TCU passa a valer provisoriamente como referência de 2027, até o Senado aprovar uma resolução.
• Todo ano até 2033: a alíquota é recalculada. O número de 2028 sai no segundo semestre de 2027.

Existe ainda um debate jurídico em formação sobre a aplicação da noventena, a regra que pede 90 dias entre a fixação de um tributo e a sua cobrança, já que a resolução só sai em dezembro. Acompanhamos o tema e atualizamos este conteúdo se o calendário mudar.

Quanto vai, de fato, na nota fiscal

Alíquota de referência não é, necessariamente, a alíquota da nota. Em 2027 e 2028 a lei prevê a CBS com a referência menos 0,1 ponto percentual, enquanto o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, entra com apenas 0,1%. Somados, os dois ficam equivalentes à referência.

Além disso, vários setores têm redução sobre essa alíquota. Mantidos os 11,3%, a conta fica assim:

Os percentuais acima são estimativas sobre o cálculo do TCU. O número oficial depende da resolução do Senado. Os requisitos das reduções estão no nosso guia CBS e IBS: o que muda para prestadores de serviço.

Por que o número ficou acima das projeções

Até a decisão, as apostas de mercado ficavam entre 8,8% e 9,4%. Um valor implícito de 9,21% circulava a partir de uma resolução do Comitê Gestor do IBS, e uma empresa de tecnologia tributária chegou a estimar 9,43%. O TCU foi além de todas.

A explicação está na regra que a Constituição impôs: a CBS precisa arrecadar o mesmo que os tributos que ela substitui. O tribunal usou como meta 4,9861% do PIB, a média da arrecadação federal sobre o consumo entre 2012 e 2021. Dois fatores puxaram o percentual para cima:

• A alíquota zero, que inclui a cesta básica. No cálculo do TCU, ela tira R$ 126,3 bilhões da conta, que a alíquota padrão precisa compensar.
• Os regimes com redução. Cada setor que paga menos desloca carga para quem paga a alíquota cheia.

Na prática, quem não tem redução nem crédito relevante financia a diferença. Somada ao IBS projetado para o fim da transição, a carga combinada se aproxima de 30%.

O que essa diferença significa no seu caixa

Repare em quem paga essa diferença. Um cliente empresa no regime regular toma como crédito a CBS que vem na sua nota: para ele, o imposto volta. Já o consumidor pessoa física e o cliente do Simples que fica no DAS não recuperam esse valor. A mesma nota fiscal tem um custo diferente para cada cliente, e o preço de 2027 precisa refletir isso.

O que muda conforme o regime da sua empresa

Lucro Presumido

Sai o PIS e a Cofins cumulativos de 3,65% sobre a receita e entra a CBS não cumulativa, sem opção de ficar no modelo antigo. Com muita folha e poucas compras de outras empresas, a conta tende a subir, porque salário e pró-labore não geram crédito. O inventário de 31/12/2026 pode virar crédito de CBS para quem estava no regime cumulativo.

Lucro Real

Quem já apura PIS e Cofins não cumulativos, a 9,25%, passa para cerca de 11,2%, com uma base de crédito mais ampla: quase tudo o que a empresa compra de outras empresas gera crédito, menos o uso e consumo pessoal. O efeito depende do peso das compras na operação.

Simples Nacional

A empresa do Simples não paga 11,3%. A CBS fica embutida nas alíquotas do DAS, no lugar do PIS e da Cofins. A decisão que importa é outra: quem vende para empresas do regime regular pode recolher CBS e IBS fora do DAS, para que o cliente aproveite o crédito integral. A janela para o primeiro semestre de 2027 fechou em 30/10/2026 (quem optou pode cancelar até 20/12/2026), e a próxima, para o segundo semestre, é em março de 2027.

Não sabe se o seu preço de 2027 fecha com 11,2%? A equipe da Acrescent refaz a simulação com os números da sua empresa e os créditos das suas compras. Peça a simulação ou fale direto com um especialista pelo WhatsApp (11) 4109-3217.

O que fazer antes de janeiro

1. Refazer a formação de preço com 11,2% como cenário-base e um cenário alternativo, separando clientes empresas, clientes do Simples e pessoas físicas.
2. Mapear os créditos. Listar as compras de outras empresas que terão CBS destacada e conferir se os fornecedores emitem a nota corretamente.
3. Revisar contratos que avançam sobre 2027, principalmente os de prestação continuada: há cláusula de revisão por mudança de tributo? O preço foi fechado com ou sem impostos?
4. Conferir os sistemas. Perguntar ao fornecedor do ERP e do emissor de notas quando a CBS de 2027 entra parametrizada.
5. Projetar o caixa do primeiro trimestre de 2027 com o novo recolhimento e, no Lucro Presumido, preparar o inventário de 31/12/2026.

Como a Acrescent está preparando os clientes

Reforma tributária não se resolve só no fiscal. O preço é uma conta comercial, o crédito depende da escrituração e o impacto aparece no caixa. Por isso tratamos a CBS do jeito que trabalhamos tudo: tributário, contábil e financeiro olhando juntos para os mesmos números.

Estamos simulando o impacto para cada perfil de cliente da carteira. Se você quer antecipar a análise da sua empresa, deixe o contato no formulário abaixo. O resultado básico chega no seu e-mail, e avaliamos juntos se faz sentido aprofundar em uma reunião com o especialista.

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Conteúdo informativo, com a legislação conferida em 4 de novembro de 2026. Não substitui a análise do seu caso. Exemplos numéricos são ilustrativos.